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PROJETO DE LEI 726/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Assegura o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como Quinquênio, a Sexta Parte durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
Assegura o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como Quinquênio, a Sexta Parte durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTAGEM TEMPO DE SERVICO CALCULO VANTAGENS ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ADICIONAL DA SEXTA PARTE VALIDADE ADESAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 ( COVID-19 )
Assuntos detalhados
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
SERVIDOR
GOVERNO FEDERAL
LEI COMPLEMENTAR 173/2020 ( FEDERAL )
AUMENTO
SALARIO
VENCIMENTOS
REMUNERACAO