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PROJETO DE LEI 694/2020
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município de São Paulo.
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALBINISMO DIREITO A EDUCACAO DIREITO A SAUDE EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EMPREGO TRABALHO INTEGRACAO SOCIAL GARANTIA MATRICULA
Assuntos detalhados
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO ESPECIAL
DEFICIENCIA VISUAL
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
DISPONIBILIDADE
PROTETOR SOLAR
ORIENTACAO
PRIORIDADE
ASSISTENCIA MEDICA
CONSULTA MEDICA
EXAME OFTALMOLOGICO
UNIDADE DE SAUDE
OFTALMOLOGIA
DERMATOLOGIA
PREVENCAO
CANCER DE PELE
CEGUEIRA
FACILITACAO
AQUISICAO
OCULOS DE SOL
AUTONOMIA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
GENETICA
DOENCA GENETICA
MEDIACAO
MERCADO DE TRABALHO
HABILITACAO PROFISSIONAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
ACESSO