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PROJETO DE LEI 691/2020
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vitimas de violência doméstica e abandono e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vitimas de violência doméstica e abandono e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ANIMAL ANIMAL ABANDONADO ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA AGRESSAO PROTECAO AOS ANIMAIS PRIMEIROS SOCORROS ALOJAMENTO HOSPEDAGEM
Assuntos detalhados
ENCAMINHAMENTO
TRATAMENTO VETERINARIO
PARCERIA
ONG
DOACAO
CAO
GATO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS