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PROJETO DE LEI 687/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Ementa
Altera a Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, quanto à forma de obtenção de Alvará de Instalação e Alvará de Funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, no Município de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.348/1987 ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES ALVARA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES LICENCIAMENTO LICENCA CADASTRO RESPONSAVEL MANUTENCAO CONSERVACAO

Assuntos detalhados

SUBSTITUICAO ELEVADOR ESCADA ROLANTE SIMPLIFICACAO SEGURANCA EMPRESA RESPONSABILIDADE TECNICA EXIGENCIA DADOS DOCUMENTO INFORMACAO IDENTIFICACAO PROIBICAO COBRANCA TAXAS GRATUIDADE DERROGACAO REVOGACAO ASCENSORISTA OPERACAO PENALIDADE