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PROJETO DE LEI 677/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Institui a Rua Almeida Lima como um novo ponto de comércio ambulante na região do Brás para recuperação da economia popular e da proteção do trabalho essencial à sobrevivência desse grupo de trabalhadores considerando as suas diversidades, para amenizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Institui a Rua Almeida Lima como um novo ponto de comércio ambulante na região do Brás para recuperação da economia popular e da proteção do trabalho essencial à sobrevivência desse grupo de trabalhadores considerando as suas diversidades, para amenizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALMEIDA LIMA ( RUA DOUTOR ) REGULARIZACAO COMERCIO AMBULANTE COMERCIANTE AMBULANTE BRAS ( DISTRITO ) RECUPERACAO ECONOMIA POPULAR CENTRO COMERCIAL POPULAR PANDEMIA CORONAVIRUS
Assuntos detalhados
COVID 19
UNIAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS CAMELOS, FEIRANTES E AMBULANTES DO BRASIL
PMSP
TERMO DE PERMISSAO DE USO
PERMISSAO DE USO
ORGANIZACAO
FUNCIONAMENTO
NORMAS
COMERCIALIZACAO
VENDA
VESTUARIO
CALCADO
BRINQUEDO
ALIMENTACAO
COMIDA DE RUA
SANITARIO
DEPOSITO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
VIGILANCIA
SEGURANCA
EMPREGO
RENDA