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PROJETO DE LEI 675/2020
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos C.D.C.s (Clubes da Comunidade) a fim de que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização dos mesmos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos C.D.C.s (Clubes da Comunidade) a fim de que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização dos mesmos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO CLUBE DA COMUNIDADE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CRIANCA ADOLESCENTE UTILIZACAO GARANTIA TIME FUTEBOL
Assuntos detalhados
CADASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PERIODO
PREFERENCIA
PRIORIDADE
ATIVIDADE FISICA
ATIVIDADE RECREATIVA
ATIVIDADE ESPORTIVA
ATIVIDADE SOCIAL