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PROJETO DE LEI 669/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas municipais aos profissionais de Odontologia, que especifica, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.478/2002 ISENCAO PAGAMENTO TAXAS TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE DENTISTA CONSULTORIO ODONTOLOGICO PROFISSIONAL LIBERAL TRABALHADOR AUTONOMO

Assuntos detalhados

TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LEI 16.398/2016 LEI 13.477/2002 LEI 13.474/2002