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PROJETO DE LEI 664/2020
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL INSPECAO INSPECAO SANITARIA FISCALIZACAO PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL NORMAS FUNCIONAMENTO PROCEDIMENTO LEGISLACAO FEDERAL
Assuntos detalhados
ABATE DE ANIMAL
ANIMAL
ALIMENTOS
MATERIA PRIMA
INDUSTRIA
INDUSTRIA ALIMENTICIA
ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
BENEFICIAMENTO
PRODUTOR RURAL
PEQUENO PRODUTOR RURAL
PROPRIEDADE RURAL
SAUDE PUBLICA
HIGIENE
PROTECAO AMBIENTAL
CONTROLE SANITARIO
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA
ADESAO
RESTAURANTE
BAR
CARNE
PEIXE
CARNE DE AVE
LEITE
OVOS
MEL
CONSELHO
SISTEMA DE INFORMACAO
REGISTRO
REQUERIMENTO
DOCUMENTACAO
INSTALACOES
EMBALAGEM
CONSERVACAO
INFORMACAO
VENDA A GRANEL
TRANSPORTE
COMERCIALIZACAO
QUALIDADE
EMPRESA RURAL