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PROJETO DE LEI 609/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A COLETA DE TELHAS DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A COLETA DE TELHAS DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLETA RECOLHIMENTO RECEBIMENTO AMIANTO TELHA TELHADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DISPONIBILIDADE LOCAL
Assuntos detalhados
LOGISTICA REVERSA
PLACA
INFORMACAO
DESCARTE
RISCOS
PRODUTO NOCIVO
MEIO AMBIENTE
ARMAZENAGEM
SEGURANCA
DESTINACAO
PROTECAO AMBIENTAL
SUGESTAO DE MUNICIPE
SOLO
POLUICAO DO SOLO
TRANSMISSAO DE DOENCAS