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PROJETO DE LEI 602/2020
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
ESTABELECE A QUEBRA DE MONOPÓLIO ESTATAL NOS SERVIÇOS DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – ‘TAPA BURACOS’
ESTABELECE A QUEBRA DE MONOPÓLIO ESTATAL NOS SERVIÇOS DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – ‘TAPA BURACOS’
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSERVACAO MANUTENCAO PAVIMENTACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA GUIAS E SARJETAS PISTA DE ROLAMENTO ASFALTO CENTRALIZACAO DEMANDA
Assuntos detalhados
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO
CONTRATACAO
CONTRATACAO DE SERVICOS
USINA DE ASFALTO
CONSERTO
REPARACAO
BURACO
CICLOVIA
EMPRESA
SETOR PRIVADO
AUTORIZACAO
PESSOA JURIDICA
DIVULGACAO
INTERNET
IDONEIDADE
ALVARA
ACOMPANHAMENTO
ENGENHEIRO
PRIVATIZACAO
TERCEIRIZACAO