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PROJETO DE LEI 582/2020
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDENCIAR VACINAS PARA PREVENÇÃO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDENCIAR VACINAS PARA PREVENÇÃO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE VACINACAO PREVENCAO COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA VACINA CONTRA COVID 19 APROVACAO LIBERACAO
Assuntos detalhados
PROVIDENCIA
QUANTIDADE
DISTRIBUICAO
CONVENIO
PARCERIA
UNIVERSIDADE
PRODUCAO
PAIS ( NACAO )
SAUDE PUBLICA
MUNICIPE