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PROJETO DE LEI 581/2020
Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - PIC-SP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - PIC-SP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020)
da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE INCLUSAO DE CONTRIBUINTES INCLUSAO CONTRIBUINTE AMPLIACAO IMPOSTOS GARANTIA CREDITO TRIBUTARIO DACAO EM PAGAMENTO SERVICO PRESTACAO DE SERVICO
Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
POPULACAO CARENTE
VULNERABILIDADE
REGULARIZACAO
PAGAMENTO
DIVIDA
DEBITO FISCAL
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
RENUNCIA
EXTINCAO
ACAO JUDICIAL
LEVANTAMENTO
ACAO ADMINISTRATIVA
LITIGIO TRIBUTARIO
EMPRESA
ADESAO
CONTRAPARTIDA
PARTICIPACAO
BENS
FIANCA
PRESTACAO DE GARANTIA
CURSOS
CURSO DE EXTENSAO
CURSO DE FORMACAO
CURSO DE GRADUACAO
CURSO DE POS GRADUACAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INSTITUICAO EDUCACIONAL
HOSPITAL
UNIVERSIDADE
FACULDADE
ESCOLA PARTICULAR
CONFISSAO DE DIVIDA
RECONHECIMENTO
VALOR
ACEITACAO
ACORDO
ANISTIA
ANISTIA FISCAL
MULTA
DESCONTO
JUROS
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
DIVIDA ATIVA
PARCELAMENTO
PRAZO
DECISAO JUDICIAL
TRANSITO EM JULGADO
UTILIZACAO
CREDITOS
PRECATORIO
AMORTIZACAO
INCENTIVO FISCAL
REQUISITOS
ALIENACAO
VENDA
COMUNICACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
ISENCAO
CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
FISCALIZACAO
IMPUGNACAO
JULGAMENTO
INFRACAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ISS
IPTU
ITBI IV
PERCENTAGEM
DEFESA
CONTRADITORIO