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PROJETO DE LEI 577/2020
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INTERNET ACESSO GRATUIDADE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO ENSINO APRENDIZAGEM ESTUDANTE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
MATERIAL ESCOLAR
KIT ESCOLAR
QUALIDADE
HABITACAO
INCLUSAO DIGITAL
ESTUDO
CONTRATO
CONVENIO
PARCERIA