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PROJETO DE LEI 567/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
Aprovada a redação final na 274SO (28/02/2024)
Aprovada a redação final na 274SO (28/02/2024)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 274SO (28/02/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIENCIA CADASTRO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE MENTAL DEFICIENTE VISUAL MERCADO DE TRABALHO TRABALHO
Assuntos detalhados
TRABALHADOR
EMPREGO
VAGA
UTILIZACAO
DADOS
POLITICAS PUBLICAS
HABILITACAO PROFISSIONAL
PROTECAO
INFORMACAO
INCLUSAO
EMPRESA
CONVENIO
PARCERIA
COTA
LEI 13.398/2002
REVOGACAO
DERROGACAO
FUNDACAO
AUTARQUIA
AUTARQUIA MUNICIPAL
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 18.097/2024