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PROJETO DE LEI 555/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
CRIA O DISK DENÚNCIA PANCADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISK DENÚNCIA PANCADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISQUE DENUNCIA DISQUE DENUNCIA PANCADAO BAILE FUNK CRIACAO DENUNCIA REUNIAO FESTA POLUICAO SONORA MUSICA NIVEL
Assuntos detalhados
RUIDO
FISCALIZACAO
DETERMINACAO
REGULAMENTACAO
LEI 16.402/2016
DECRETO 57.443/2016
LOCAL PUBLICO
ASSENTIMENTO PREVIO
AUTORIZACAO
SERVICO TELEFONICO
ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
PRAZO
RESPOSTA
DIVULGACAO
INFORMACAO
POPULACAO
LOCALIZACAO
LOGRADOURO PUBLICO
DENUNCIANTE
ANONIMATO
RECLAMACAO
ZELADORIA
SOM