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PROJETO DE LEI 553/2020
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR VEÍCULOS PRIVADOS VINCULADOS À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, À RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO RODÍZIO, E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR VEÍCULOS PRIVADOS VINCULADOS À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, À RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO RODÍZIO, E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.490/1997 EXCLUSAO VEICULOS IMPLANTACAO INSTALACAO MANUTENCAO EQUIPAMENTOS REDE DE TELECOMUNICACOES TELECOMUNICACAO
Assuntos detalhados
INFRAESTRUTURA
RODIZIO DE VEICULOS
AUTORIZACAO
CIRCULACAO
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
CONCESSIONARIA