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PROJETO DE LEI 551/2020
Há processo apensado:
PL 453/2023
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”.
“DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POSTO APOIO TRABALHADOR MOTORISTA CICLISTA MOTOCICLISTA MOTOFRETE ENTREGA EXPRESSA
Assuntos detalhados
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA
APLICATIVO MOVEL
UBER APLICATIVO
OBRIGATORIEDADE
DISTRITO
SANITARIO
SALA
REPOUSO
ESPERA
CAMERA DE VIDEO
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA
CHUVEIRO
PIA
TORNEIRA
PRODUTO DE LIMPEZA
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
LIMPEZA
CAIXA
RECIPIENTE TERMICO
ALIMENTOS
ACESSO
INTERNET
TOMADA ELETRICA
RECARGA
BATERIA
TELEFONE CELULAR
MESA
ASSENTO
BEBEDOURO
REFEITORIO
FORNO DE MICRO ONDAS
ESTACIONAMENTO
BICICLETA
MOTOCICLETA
VEICULOS
CONSTRUCAO
FUNCIONAMENTO
EMPRESA
PARCERIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PRAZO
RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE