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PROJETO DE LEI 540/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REEMBOLSO DESPESA ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS TRATAMENTO VETERINARIO AGRESSAO VIOLENCIA CRUELDADE MEDICAMENTO VETERINARIO PRONTO SOCORRO
Assuntos detalhados
CIRURGIA
INTERNACAO
CLINICA VETERINARIA
INDENIZACAO
PAGAMENTO
RESPONSAVEL
DANOS
ANIMAL DOMESTICO
FAUNA SILVESTRE
FAUNA SILVESTRE EXOTICA
DOR
MORTE
ABANDONO
ANIMAL ABANDONADO
ABRIGO
HIGIENE
REPOUSO
ALIMENTACAO
RACAO ANIMAL
MOVIMENTACAO
AR CONDICIONADO
LUZ
CONFORTO
AGUA
EXCESSO
TRABALHO
ADESTRAMENTO
TRANSPORTE
GAIOLA
RINHA
VENDA
EXPOSICAO
ESPACO PUBLICO
LICENCA
PRISAO
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
SACRIFICIO DE ANIMAL
ENVENENAMENTO
ABATE DE ANIMAL
PUBLICIDADE
INCENTIVO
LEI 13.131/2001
PENALIDADE
EXPERIMENTACAO ANIMAL
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS