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PROJETO DE LEI 526/2020
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
“DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARÁS TRANSPARENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, PARA FACILITAR A LEITURA LABIAL E A COMUNICAÇÃO PARA OS DEFICIENTES AUDITIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARÁS TRANSPARENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, PARA FACILITAR A LEITURA LABIAL E A COMUNICAÇÃO PARA OS DEFICIENTES AUDITIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIZACAO MASCARA MASCARA TRANSPARENTE ORGAOS MUNICIPAIS ATENDIMENTO PUBLICO SERVIDOR SERVICOS PUBLICOS UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO POSTO DE SAUDE
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
LEITURA LABIAL
COMUNICACAO
DEFICIENTE AUDITIVO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
PESSOA COM DEFICIENCIA