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PROJETO DE LEI 495/2020
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 (QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 (QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.442/2011 TERRENO TERRENO BALDIO AREA MUNICIPAL CERCA GRADE MURO FECHAMENTO IMOVEL LINDEIRO
Assuntos detalhados
VIZINHO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
DIVISA DE IMOVEL
SEGURANCA
PRAZO
PROPRIEDADE PARTICULAR
LIMITACAO
SEPARACAO
RESPONSABILIDADE
RESPONSAVEL