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PROJETO DE LEI 46/2020
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS NA QUADRA 047 DO SETOR 208, DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) PARA ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS NA QUADRA 047 DO SETOR 208, DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) PARA ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ZONEAMENTO LOTE TERRENO ZEIS-2 ZEPAM MAPA PIRITUBA ( DISTRITO ) PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO
Assuntos detalhados
MEIO AMBIENTE
SOLO PERMEAVEL
JARAGUA ( DISTRITO )
VILA CLARICE
JARAGUA ( PARQUE ESTADUAL DO )
DESMATAMENTO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
JOSE DE MATOS ( RUA COMENDADOR )
JARAGUA ( ESTRADA TURISTICA DO )