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PROJETO DE LEI 456/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A À LEI Nº 15.023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA REGULAMENTAR O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS - PROBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 15.023/2009 CADASTRO MEDICO VETERINARIO PROBEM DE CAES E GATOS CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PUBLICO PESSOA JURIDICA CLINICA VETERINARIA ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados

CAO GATO TRATAMENTO VETERINARIO REQUISITOS PROPRIETARIO GRATUIDADE CONTRAPARTIDA REGISTRO GERAL DO ANIMAL MICROCHIP BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE PRIORIDADE