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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/2020
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 58.740 DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 58.740 DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 58.740/2019 ALTERACAO DECRETO 49.796/2008 CONCURSO REMOCAO CARREIRA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR
PROIBICAO
INSCRICAO
AFASTAMENTO
SERVIDOR
SERVIDOR DO ENSINO
ESTAGIO PROBATORIO
ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA )
LICENCA SEM VENCIMENTOS
PARTICIPACAO
IMPEDIMENTO
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
TEMPO DE SERVICO