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PROMULGADO
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.621/2021 - 20/08/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA INTERNET GRATUITA ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ACESSO INTERNET REDE SEM FIO ACESSO MOVEL A INTERNET GRATUIDADE ENSINO A DISTANCIA ATIVIDADE EDUCATIVA

Assuntos detalhados

ATIVIDADE CULTURAL CONVENIO PARCERIA AULA CONHECIMENTO INCLUSAO DIGITAL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados