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PROJETO DE LEI 437/2020
Autores
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 281SE (16/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGOCIOS DE IMPACTO FOMENTO INVESTIMENTO NEGOCIO NEGOCIO DE IMPACTO DESENVOLVIMENTO SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL REDUCAO
Assuntos detalhados
DESIGUALDADE SOCIAL
POPULACAO CARENTE
VULNERABILIDADE
INCENTIVO
PARTICIPACAO
GESTAO
IMPACTO SOCIAL
IMPACTO AMBIENTAL
CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E NEGOCIO DE IMPACTO
COMPETENCIA
MEMBROS
DIVULGACAO
INFORMACAO
ORGANIZACAO
CHAMAMENTO PUBLICO
DEMANDA
APOIO
MULHER
NEGRO
HOMOSSEXUAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
IMIGRANTE
COOPERATIVA
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
INTEGRACAO SOCIAL
IMPOSTOS
PLATAFORMA TECNOLOGICA
TECNOLOGIA DIGITAL
CONTRATACAO
LICITACAO
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
PARCERIA
INDIGENA
PESSOA LGBTQIAPN+