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PROJETO DE LEI 434/2020
Autor
Ver. REIS (PT)
Ver. REIS (PT)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNÍCIPES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNÍCIPES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NATALINI, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, XEXÉU TRIPOLI.
Abstenções: DANIEL ANNENBERG, FABIO RIVA, GILSON BARRETO, PATRÍCIA BEZERRA, QUITO FORMIGA, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNICIPES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPE RECURSOS FINANCEIROS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO FINANCIAMENTO PASSAGEIRO PASSE DE ONIBUS SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
Assuntos detalhados
PMSP
EMPREGADOR
EMPRESA
EMPREGADO
TAXAS
TAXA DE EXCECAO AO RODIZIO MUNICIPAL
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
TAXA DE TRANSPORTE COLETIVO
CONCESSAO
AUTORIZACAO
EXPLORACAO
LINHA DE ONIBUS
CONSULTA
PARECER
DESPESA
AUMENTO
CADASTRO
CARTAO ELETRONICO
UTILIZACAO
OBRIGATORIEDADE
PAGAMENTO
EVENTUALIDADE
VISITANTE
MORADOR
MUNICIPIOS
ESTADOS
DESEMPREGADO
TRABALHADOR AUTONOMO
TURISTA
TURISTA ESTRANGEIRO
BENEFICIO
INTRANSFERIBILIDADE
PROIBICAO
CESSAO
VENDA
PERMUTA
EMPRESTIMO
PUNICAO
RODIZIO DE VEICULOS
EXCECAO
OPCAO
PROPRIETARIO
VEICULOS
AUTOMOVEIS
INSCRICAO
CET
RECOLHIMENTO
REGULAMENTACAO
PRINCIPIO DO POLUIDOR PAGADOR
VALOR
MULTA
INFRACAO
TRANSITO
TARIFAS
GARANTIA
ACESSO
LEI 12.490/1997
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO
PRECO