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PROJETO DE LEI 429/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCO DE RACAO ANIMAL RACAO ANIMAL ALIMENTOS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO COLETA ARRECADACAO DOACAO DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA
Assuntos detalhados
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
ARMAZENAGEM
CONSUMO
VALIDADE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INDUSTRIA
APREENSAO
MERCADORIA APREENDIDA
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
PATROCINIO
CADASTRO
CRIACAO ANIMAL
ACUMULACAO
BENEFICIARIO
CAO
GATO