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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2020
Há processo apensado:
PDL 42/2020
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
“SUSTA O DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E TODOS OS SEUS EFEITOS”
“SUSTA O DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E TODOS OS SEUS EFEITOS”
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 59.685/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE REESTRUTURACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA AUTONOMIA COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE CORONAVIRUS COVID 19
Assuntos detalhados
PANDEMIA
REORGANIZACAO