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PROJETO DE LEI 396/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCRAVOCRATA PERSONAGEM PERSONAGEM ILUSTRE HOMENAGEM PROIBICAO FATO HISTORICO ESCRAVIDAO ESCRAVO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA
Assuntos detalhados
PMSP
LOGRADOURO PUBLICO
DENOMINACAO
EDIFICIO PUBLICO
LOCAL PUBLICO
INSTALACAO
ESTATUA
MONUMENTO
PESSOA FISICA
CONDENACAO JUDICIAL
TRANSITO EM JULGADO
CRIME
DIREITOS HUMANOS
TRABALHO ESCRAVO
DISCRIMINACAO RACIAL
CRITERIOS
PROPORCIONALIDADE
DIVERSIDADE CULTURAL
RACA
GENERO ( SEXO )
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
SEXO
ALTERACAO
PRAZO
REMOCAO
VIA PUBLICA
PRACA PUBLICA
GUARDA DE BENS
ARMAZENAGEM
MUSEU
PRESERVACAO
PATRIMONIO HISTORICO
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
CRIACAO
COMISSAO
MEMBROS
CMSP
SOCIEDADE CIVIL
AVALIACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
GRUPO DE TRABALHO
ESPECIALISTA
REPRESENTANTE
HISTORIA
IGUALDADE
COMBATE
PATRIMONIO PUBLICO
PARECER
RECOMENDACAO
RELATORIO
PUBLICACAO
DOCUMENTO ELETRONICO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CARACTERIZACAO
DESCUMPRIMENTO
LEI 08.429/1992 ( FEDERAL )
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA