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PROJETO DE LEI 393/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM LINHA DE CRÉDITO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E OFICIAL DE ENSINO ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM LINHA DE CRÉDITO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E OFICIAL DE ENSINO ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CREDITOS SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) FINANCIAMENTO PROFESSOR ESCOLA PUBLICA AQUISICAO COMPUTADOR TELEFONE CELULAR EQUIPAMENTOS ATIVIDADE PEDAGOGICA
Assuntos detalhados
TELETRABALHO
ENSINO A DISTANCIA
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
CALAMIDADE PUBLICA
BANCO DO POVO PAULISTA
QUANTIDADE
LIMITACAO
PARCELA
AMORTIZACAO
CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO
PERCENTAGEM
RENDIMENTO LIQUIDO