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PROJETO DE LEI 391/2020
Há processo apensado:
PL 25/2024
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTAZ AVISO PLACA OBRIGATORIEDADE INFORMACAO COMBATE ASSEDIO SEXUAL HOTEL MOTEL PENSAO ( HOSPEDAGEM )
Assuntos detalhados
HOSPEDAGEM
CASA NOTURNA
CASA DE ESPETACULOS
BAR
RESTAURANTE
LANCHONETE
CLUBE
ASSOCIACOES
ACADEMIA DE ESPORTES
ESCOLA DE DANCA
EXIBICAO
VISIBILIDADE
DISPONIBILIDADE
SERVICO TELEFONICO
AUXILIO
VITIMA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
APOIO
MULHER
DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
FIXACAO
TELEFONE
INSTITUICAO RECREATIVA
INSTITUICAO ESPORTIVA