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PROJETO DE LEI 388/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO SANITARIO QUIMICO SANITARIO FEIRA LIVRE FEIRA DE ARTES SANITARIO FEMININO SANITARIO MASCULINO SANITARIO UNISSEX PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
QUANTIDADE
FEIRANTE