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PROJETO DE LEI 352/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
ALTERA O ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 15.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
ALTERA O ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 15.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.931/2013 PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO DA ZONA LESTE PRORROGACAO PRAZO ADESAO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA INCENTIVO FISCAL
Assuntos detalhados
INSTALACAO
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
PRESTACAO DE SERVICO
REDUCAO
DESCONTO
ISS
IPTU
IMPOSTOS
ISENCAO
ITBI IV
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ZONA LESTE