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PROJETO DE LEI 351/2020
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DECRETO 58.832/2019 ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS NEGATIVOS CAUSADOS A ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO PELA PANDEMIA (COVID-19), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DECRETO 58.832/2019 ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS NEGATIVOS CAUSADOS A ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO PELA PANDEMIA (COVID-19), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP SUSPENSAO DECRETO 58.832/2019 VALIDADE CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA ASSENTO BAR
Assuntos detalhados
CALCADA
CONFEITARIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LANCHONETE
INSTALACAO
MESA
RESTAURANTE
MULTA
PENALIDADE
PERMISSAO DE USO
TOLDO
CIRCULACAO
PEDESTRE
RESERVA
ESPACO
CADEIRA DE RODAS
ACESSIBILIDADE
RECUPERACAO
RENOVACAO
TERMO DE PERMISSAO DE USO
PERIODO
DESCONTO
PRECO PUBLICO
COMPENSACAO