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PROMULGADO
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DENOMINA JAIME VILHORÁ, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS CIRENE JORGE RIBEIRO COM RUA JOSÉ JORGE RIBEIRO - VILA SALETE, CEP -03616-040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SV (26/03/2026)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 18.444/2026 - 23/04/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JAIME VILHORA ( PRACA ) CIRENE JORGE RIBEIRO ( RUA ) JOSE JORGE RIBEIRO ( RUA ) VILA SALETE PENHA ( DISTRITO )

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