Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 340/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A COHAB/SP - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, A QUAL FICA AUTORIZADA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2020, A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ORIUNDAS DOS FINANCIAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, DE IMÓVEIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS DE RENDA MÍNIMA OU RENDA POPULAR E DE RENDA MÉDIA, BEM COMO DAS PARCELAS DE ACORDOS PACTUADOS COM A ADESÃO DO PLANO 1000, OU DAS PARCELAS DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, ESTEJAM ESTES EM DIA OU VENCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COHAB / SP AUTORIZACAO SUSPENSAO COBRANCA PRESTACOES MENSALIDADE PARCELA PAGAMENTO FINANCIAMENTO HABITACIONAL IMOVEL

Assuntos detalhados

BAIXA RENDA ACORDO CONJUNTO HABITACIONAL UNIDADE HABITACIONAL RENEGOCIACAO PRAZO SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PROIBICAO COBRANCA JUDICIAL DESPEJO ( IMOVEL ) RESCISAO CONTRATO REINTEGRACAO POSSE MUTUARIO CADIN MUNICIPAL INSCRICAO SERASA SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO JUROS CORRECAO MONETARIA