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PROJETO DE LEI 329/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA QUE ESTEJAM ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DOS TRABALHOS DE COMBATE ÀS PANDEMIAS E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA QUE ESTEJAM ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DOS TRABALHOS DE COMBATE ÀS PANDEMIAS E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PROFISSIONAL DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TRABALHADOR EMPREGADO
Assuntos detalhados
TRANSITO
SEGURANCA
ATUACAO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
TRANSPORTE
PRAZO
PERIODO
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA