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PROJETO DE LEI 309/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Comissão de Finanças e Orçamento, Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.701/2003 LEI 16.757/2017 LEI 15.406/2011 ISS AUMENTO ALIQUOTA PERCENTAGEM BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA

Assuntos detalhados

PRESTACAO DE SERVICO OPERACAO FINANCEIRA ARRENDAMENTO MERCANTIL CUSTODIA TITULO MOBILIARIO CARTAO ELETRONICO CARTAO DE CREDITO CARTAO DE DEBITO MANUTENCAO FORNECIMENTO RENOVACAO CONTA BANCARIA COMPENSACAO CHEQUE DEPOSITO BANCARIO SAQUE BANCARIO CAIXA ELETRONICO TRANSFERENCIA FINANCEIRA APLICACAO FINANCEIRA BOLSA DE VALORES MERCADO FINANCEIRO CONTA SALARIO FUNDOS DE INVESTIMENTO BOVESPA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PERIODO PRAZO CARATER PROVISORIO COBRANCA PAGAMENTO IMPOSTOS SUSPENSAO INCENTIVO FISCAL EMISSAO DE CARTAO