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PROJETO DE LEI 282/2020
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS PELOS USUÁRIOS, MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS PELOS USUÁRIOS, MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO MASCARA ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO TERMINAL DE ONIBUS PASSAGEIRO
Assuntos detalhados
USUARIO
MOTORISTA DE ONIBUS
COBRADOR DE ONIBUS
TRABALHADOR
EMPREGADO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
ALCOOL GEL
PROTECAO
CORTINA
PLACA
CATRACA ELETRONICA
PLACA DE ACRILICO
BARREIRA DE PROTECAO
INSTALACAO
IDOSO
AFASTAMENTO
PREVENCAO
TRANSMISSAO DE DOENCAS
RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE