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PROJETO DE LEI 262/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TERMINAIS E EMBARCAÇÕES RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICA E PRIVADA, E TRABALHADORES DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TERMINAIS E EMBARCAÇÕES RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICA E PRIVADA, E TRABALHADORES DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MASCARA PIA SABONETE LIQUIDO ALCOOL GEL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORNECIMENTO EMPRESA INDUSTRIA BANCOS ESTABELECIMENTO
Assuntos detalhados
TERMINAL DE ONIBUS
TERMINAL RODOVIARIO
ESTACAO DE METRO
LIMPEZA PUBLICA
EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO
GARI
COVID 19
CORONAVIRUS
PANDEMIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA
EMPREGADO
SERVIDOR
ATENDIMENTO PUBLICO
LOCAL PUBLICO
ORGAOS PUBLICOS
OBRIGATORIEDADE
GRATUIDADE
MAO
HIGIENE
PREVENCAO
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
SUBSTITUICAO
GARANTIA
UTILIZACAO
HORARIO DE TRABALHO
PROTECAO
TRABALHADOR
TRANSMISSAO DE DOENCAS