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PROJETO DE LEI 250/2020
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR PACIENTES MENORES DE IDADE INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR PACIENTES MENORES DE IDADE INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO PAIS ( GENITORES ) PAI MAE RESPONSAVEL FILHO CRIANCA MENOR DE IDADE PACIENTE INTERNADO
Assuntos detalhados
HOSPITAL PUBLICO
HOSPITAL
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ISENCAO
PAGAMENTO
TARIFAS
GRATUIDADE
CADASTRO
SPTRANS
DOCUMENTO
COMPROVACAO
PRAZO
VALIDADE
PERIODO
RENOVACAO