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PROJETO DE LEI 242/2020
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SAUDE PUBLICA HIGIENE LOCAL PUBLICO INSTALACAO TORNEIRA DISPONIBILIDADE FUNCIONAMENTO PIA SANITARIO SANITARIO PUBLICO
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
CENTRO COMERCIAL
PRACA DE ALIMENTACAO
CINEMA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
TEATRO
LOJA DE CONVENIENCIA
POSTO DE COMBUSTIVEL
COMERCIO ATACADISTA
COMERCIO VAREJISTA
SUPERMERCADO
SACOLAO
ESTADIO
GINASIO
CENTRO ESPORTIVO
CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES
CASA NOTURNA
CASA DE ESPETACULOS
PORTA AUTOMATICA
ABERTURA
PROXIMIDADE
MAO
LAVAGEM
PRAZO
ADAPTACAO
COVID 19
PREVENCAO
DOENCA TRANSMISSIVEL
DOENCA EPIDEMICA
TORNEIRA AUTOMATICA
CORONAVIRUS
PANDEMIA
TRANSMISSAO DE DOENCAS