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PROJETO DE LEI 237/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA AGENTE PUBLICO SERVIDOR ACAO ADMINISTRATIVA CARATER PROVISORIO NAO REMUNERADO
Assuntos detalhados
EXERCICIO
EXERCICIO PROFISSIONAL
CARGO ELETIVO
ELEICAO
CARGO
NOMEACAO
DESIGNACAO
CONTRATACAO
SERVIDOR ADMITIDO
INVESTIDURA
VINCULO EMPREGATICIO
MANDATO
EMPREGO
FUNCAO
CARGO EFETIVO
CARGO EM COMISSAO
VENCIMENTOS
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
IMPEDIMENTO
PROIBICAO
REDUCAO
PAGAMENTO
BENEFICIO
ABONO
GRATIFICACAO
HORA EXTRA
PREMIO
VANTAGEM PESSOAL
CARATER PERMANENTE
AFASTAMENTO
LICENCA MEDICA
EXERCICIO EFETIVO
PREJUIZO
CONTAGEM DE PONTOS
TEMPO DE SERVICO
APOSENTADORIA
PROGRESSAO FUNCIONAL
PROMOCAO
ATIVIDADE ESSENCIAL
SOLICITACAO
ANTECIPACAO
DECIMO TERCEIRO SALARIO
AUXILIO
AUXILIO DOENCA
TESTE DO CORONAVIRUS
TELETRABALHO
ISOLAMENTO
PRORROGACAO
VALIDADE
CONCURSO PUBLICO
PMSP
DEPOSITO JUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
QUITACAO
CREDITOS
PRECATORIO
OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR