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PROJETO DE LEI 226/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE O USO DOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, PERTENCENTES À REDE PRIVADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O INTUITO DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE QUARENTENAS, ISOLAMENTO SOCIAL E DEMAIS TRATAMENTOS MÉDICOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE O USO DOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, PERTENCENTES À REDE PRIVADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O INTUITO DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE QUARENTENAS, ISOLAMENTO SOCIAL E DEMAIS TRATAMENTOS MÉDICOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP REQUISICAO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL HOTEL MOTEL HOSPEDAGEM IMOVEL ESTABELECIMENTO COMERCIAL SETOR PRIVADO PRESTACAO DE SERVICO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
QUARENTENA
ISOLAMENTO
ASSISTENCIA MEDICA
SITUACAO DE EMERGENCIA
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
DURACAO
PERIODO
INSTITUICAO MEDICA
AUTORIDADE
DESTINACAO
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
PERIFERIA URBANA
MORADOR
POPULACAO CARENTE
QUALIDADE DE VIDA
RECOMENDACAO
ATIVIDADE ESSENCIAL
SERVICO PUBLICO
PROFISSIONAL DE SAUDE
TRABALHADOR
SERVIDOR DA SAUDE
MEDICO
ENFERMEIRO
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAL
ASSISTENTE SOCIAL
SERVIDOR
ASSISTENCIA SOCIAL
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
AGENTE DE SERVICO FUNERARIO
COVEIRO
SEPULTADOR
DANOS
INDENIZACAO
PAGAMENTO
PROPRIETARIO
PARTICULAR ( PESSOA )
CONSTITUICAO FEDERAL