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PROJETO DE LEI 210/2020
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO UTILIZACAO VERBA RECURSOS FINANCEIROS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DESTINACAO FAMILIA POPULACAO CARENTE VULNERABILIDADE CRIANCA
Assuntos detalhados
ADOLESCENTE
CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
DISTRIBUICAO GRATUITA
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
PRODUTO DE LIMPEZA
CONVENIO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMPETENCIA