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PROJETO DE LEI 208/2020
Autores
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VALE ALIMENTACAO CREDITOS AQUISICAO CESTA DE ALIMENTOS BASICOS EMPRESA EMPRESARIO DOACAO DISTRIBUICAO GRATUITA PANDEMIA CORONAVIRUS
Assuntos detalhados
COVID 19
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA
TRABALHADOR
CIDADAO
POPULACAO CARENTE
CADASTRO
VALOR
PRAZO
PERIODO
VALIDADE
DEMANDA
ATENDIMENTO
INDUSTRIA ALIMENTICIA
SUPERMERCADO
ACOUGUE
BANCOS
CENTRO COMERCIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
TRABALHADOR AUTONOMO
COMERCIANTE AMBULANTE
CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL
LEI 17.335/2020
RECURSOS FINANCEIROS
FUNDO MUNICIPAL
CARTAO
ALIMENTACAO
VERBA
CUSTEIO
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )