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PROJETO DE LEI 207/2020
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. REIS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. OTA (PSB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. REIS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. OTA (PSB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO RENDA BASICA EMERGENCIAL PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA RENDA RENDA FAMILIAR PERIODO
Assuntos detalhados
PRAZO
FAMILIA
BAIXA RENDA
VULNERABILIDADE
AUXILIO FINANCEIRO
COMPLEMENTACAO
VALOR
PAGAMENTO
BENEFICIO
BENEFICIARIO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
COMERCIANTE AMBULANTE
COMERCIO AMBULANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
POPULACAO CARENTE
AUTORIZACAO
CONTRATACAO
EMPRESA
CARTAO
AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO
CADUNICO
BUSCA ATIVA