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PROJETO DE LEI 194/2020
Autor
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA DEVIDO A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA DEVIDO A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 SITUACAO DE EMERGENCIA SAUDE PUBLICA DOENCA EPIDEMICA PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTENCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA CESTA DE ALIMENTOS BASICOS PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL POPULACAO CARENTE
Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO
DISTRIBUICAO GRATUITA
GRATUIDADE
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COMBATE
FOME
DESEMPREGADO
ALIMENTOS
ALIMENTACAO
DIREITO A ALIMENTACAO
SUPERMERCADO
DISTRIBUIDOR
FORNECIMENTO
INCENTIVO FISCAL
ISENCAO
IPTU
IPTU ( 2020 )
REDUCAO
ALIQUOTA
ISS
TAXAS
LICENCA
SUSPENSAO
COBRANCA
PRORROGACAO
PRAZO
PAGAMENTO
IMPOSTOS
DEVOLUCAO
PARCELA
ICMS
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )