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PROJETO DE LEI 182/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
PROÍBE A REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DE QUAISQUER PARCELAS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DE QUAISQUER PARCELAS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO REDUCAO SUSPENSAO PARCELA REMUNERACAO SALARIO SERVIDOR CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSAO SERVIDOR ADMITIDO
Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
SITUACAO DE EMERGENCIA
SAUDE PUBLICA
CORONAVIRUS
COVID 19
PAGAMENTO
ABONO
GRATIFICACAO
FUNCAO GRATIFICADA
HORA EXTRA
PREMIO
VANTAGENS
DEPOSITO JUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
QUITACAO
PRECATORIO
PMSP
IPREM
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
SPTRANS
PROVENTOS
PANDEMIA
VENCIMENTOS