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PROJETO DE LEI 171/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
FICAM AUTORIZADAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM AUTORIZADAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 SITUACAO DE EMERGENCIA AUTORIZACAO CONCESSAO AUXILIO FINANCEIRO TRABALHADOR AUTONOMO INCENTIVO FISCAL LICENCIAMENTO
Assuntos detalhados
ISENCAO
PAGAMENTO
MULTA
MANUTENCAO
EMPREGO
DEMISSAO
EMPREGADO
PRAZO
IMPOSTOS
TAXAS
EMPRESA
PEQUENA EMPRESA
MICROEMPRESA
SIMPLES
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
ISS
COMPROVACAO
IPTU
IMOVEL
ALUGUEL
LOCADOR
LOCATARIO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS
PROFISSIONAL LIBERAL
REGIME ESPECIAL DE COBRANCA DE MULTAS
SUSPENSAO
COBRANCA
CATEGORIA DE USO NR1
CATEGORIA DE USO NR2
CATEGORIA DE USO NR3
CATEGORIA DE USO IND-1B
CATEGORIA DE USO IND-2
CATEGORIA DE USO INFRA
VENCIMENTO
PARCELA
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
BENEFICIO
RENDA
DOCUMENTO
QUANTIDADE
DECRETO 59.283/2020
IGREJA
REGIME ESPECIAL DE LICENCIAMENTO DE IMOVEIS
CALAMIDADE PUBLICA
RENDA BASICA EMERGENCIAL
AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO